... fotografar paisagens públicas no concelho da Moita !
Mas eu arrisco, em nome da Ciência e de saber se haverá vida em Marte.
É absolutamente inconcebível que nos tempos que correm, um autarca eleito e técnico da CMM ache que as propostas que vão a discussão numa reunião de vereação devem ser secretas até que interesse ao poder moiteiro, MESMO que já decorram de protocolos devidamente autenticados e feitos em cartório.
É absolutamente indescrítivel que se ameacem as pessoas por quererem discutir as decisões e leis locais da mesma forma que se discutem as leis nacionais, antes de aprovação na Assembleia da República.
É de uma confragedora diminuição da Democracia que se queira manter secreta a criação de uma taxa sobre os RSU, quando a nível nacional se divulgam aumentos do IVA com meses de avanço sobre a sua efectiva publicação e aplicação.
É de um absoluto impudor que se queira cortar o direito à informação, com base em nada e contra a doutrina que o próprio Partido a que se pertence defende em matéria de acesso à informação sobre questões de interesse nacional.
Era necessário conhecer os relatórios que baseavam a decisão de criar o aeroporto da Ota ?
Sim, mas sobre o Parque Temático, não !
Interessava conhecer os estudos sobre o financiamento do TGV, antes de ser aprovado 0 projecto ?
Sim, mas nunca em caso algum se devem conhecer as dívidas da CMM, contraídas em anos de eleições.
É esta a Democracia que por aqui temos e defendemos ?
É esta a Democracia pela qual dão a cara ?
Então, realmente, não temos a mesma ideia do que é a democracia em funcionamento e muito menos do que é a coerência, a transparência e os direitos dos cidadãos-eleitores.
AV1
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6 comentários:
Continue que vai no bom caminho. Ataque-me a mim que eu mereço. Não lhe fiz ameaças, apenas o avisei que a situação referida não é legal. Entenda como quiser, mas quero escrever que isto não é nada contra si, nem nada para o calar no seu exercicio de crítica (que realmente é democrático perante documentos públicos)..
Por acaso tenho pena de não continuar a discutir mas o dever espera-me.
Caro ou Cara AV1,
Não sendo esta a minha primeira incursão pelo vosso blog é a primeira vez que me decido deixar um comentário (já sei que na resposta vai dizer que espera que seja a última ou algo do género).
Realmente não sei em que País vive Va. Exa. e digo isto porque tanto está contra a ditadura como está contra a democracia, vejamos agora o caso dos documentos CMM que têm publicado. Efectivamente estes não são ainda documentos públicos, são sim documentos de trabalho facultados ao executivo para análise e discussão em sede própria (reunião de câmara, discussão entre eleitos, e não em blogues, se é que me faço entender). Apenas estranho é o facto de esses documentos serem publicados no blog de Va. Exa. 3 dias antes da reunião de Câmara, o que me faz depreender que só poderá ter tido acesso ao mesmo documento se faz parte do executivo ou mantém boas relações / contactos com quem dele faz parte.
Aguardo, expectante, a sua resposta.
M. Antunes
Abriu a caça ás bruxas.
Nem análise antes, nem critica depois!
Eles por nós tudo zelam e evitam-nos esses aborrecimentos. fantástico
Boa ideia essa de ir trabalhar Nuno, embora já seja tarde. Eu, felizmente, hoje consegui respirar a partir das 15 horas.
Como sabe não é ilegal a publicitação de documentos de trabalho, como o não é se forem do Parlamento, para divulgação na comunicação social e eventual análise.
Só não percebe isto se não quiser.
Meu caro m. antunes,
Se já passou pelo blog sabe que não desejo que ninguuém venha ou comente pela última vez quando usa os termos que usou para questionar o que se fez no AVP.
Por isso, devo-lhe uma resposta e nuca uma atitude defensiva.
Portanto:
a) Como já sublinhei, não conheço qualquer norma legal que impeça a divulgação de documentos de carácter público que se destinem a análise por um órgão do poder político. Repito: quanto á Reforma da Adm. Pública, o PRACE veio em todos os jornais, as diferentes opções dos ministros Costas também sobre o modelo de organização das polícias, sendo estes apenas dois exemplos recentes. O mesmo é válido para anúncios de aumentos de impostos, mesmo antes da sua aprovação. Ainda o mesmo para a chamada "desconcentração" administrativa em cinco regiões. As coisas não estão aprovadas mas são divulgadas para discussão. Se a CMM não segue esse modelo, está no seu direito, mas não me podem dizer que fiz algo ilegal.
2) Alguns docs foram 3 dias antes da reunião e não foram no fim de semana por ser fim de semana. Penso que isso é irrelevante. Se a CMM não usasse as reuniões públicas de vereação para amendoins e não guardasse o rosbife para as sessões á porta fechada e dispunibilizasse os materiais para conhecimento público, como outras autarquias fazem (Palmela, por exemplo), seria melhor, mesmo que essa não seja obrigação legal.
3) No AVP nunca se fez mais do que a análise de factos verídicos e documentos legítimos. Não tenho por hábito ser manipulável ou manipular. Aliás, tinha mais documentos, mas só analisei o que eu achei de maior interesse.
4) A fonte ou fontes das informações estão aser objecto de alguma confusão a dois níveis: primeiro, eu recebo muita coisa por mail, sem que eu saiba necessariamente a verdadeira identidade do mandante. Por isso, há informações que nunca sairam públicas, pois só publico aquelas que consigo comprovar junto de outr(s) fonte(s), anónimas, incógnitas, pseudónimas ou não; segundo, não é verdade que só mos vereadores tenham acesso àqueles documentos. Que o digam certas pessoas importantes que por aí andam e sempre souberam de tudo antes dos vereadores. E por aqui me fico.
Para bom entendedor...
Só para terminar, nunca ataquei o regime democrático, mas apenas o (ab)uso que alguns dele fazem. Tomara eu que a Democracia funcionasse em pleno, a todos os níveis, com todos os intervenientes e graças a todos os partidos.
Esperando ter dado respostas mais ou menos cabais,
AV1
AV1
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