Sobre a limitação dos mandatos

Sobre este assunto, o nosso leitor Mário da SIlva produziu diversos comentários, que julgamos merecerem o devido destaque como posts, para mais porque o Haloscan começa a falhar na contabilização das entradas nas caixas dos ditos comentários.
Aqui fica uma primeira compilação, intercalada por um comentário nosso, para que se percebam melhor as referências feitas nos textos de M. Silva.

1.
O interessante é que não se fala de certas implicações da limitação de mandatos. Como ontem ouvi ao Sr. Marcelo de Sousa, esta Lei vai acabar por só ser aplicada aos cargos autárquicos. A justificação é que são os únicos cargos políticos que não têm controle (os Governos Regionais são controlados pela Assembleia Regional e o Governo é controlado pela Assembleia da Républica).
Porque não mudar a Lei no sentido de tornar o sistema Local igual ao Sistema Naciona e Regional, i.e. nós votávamos para a Assembleia Municipal e de Freguesia e o prtido mais votado elegia um governo local.
Não, claro que não! Porque o que nos parece ser claramente o pretendido é liquidar a possibilidade de existirem candidatos (ou listas) não-partidárias e tentar domesticar os autarcas que pensam pela sua cabecinha e não seguem os ditames do partido. Exemplos que me lembre dessa liberdade de pensamento são o presidente de Ponte-de-Lima (PP), agora um do Alentejo (PCP) e a de Salvaterra-de-Magos (BE); mas haverá seguramente mais.
Será que o povo é tão estúpido que não sabe mudar o voto quando não concorda ou acha que o executivo de uma câmara está a abusar?
Será que precisamos desta Lei para impedir que, coitadinhos de nós, sejamos obrigados a ter o mesmo presidente uma vida inteira?
Estas questões que fala o camarada J. Sousa são acessórias ao verdadeiro problema e ele sabe-o muito bem.

Mário da Silva

Resposta
O problema é o caciquismo local que existe.
E que ele existe, existe.
Mas, para além disso, e como muito bem já foi destacado por alguns analistas, porque é que se limitam os mandatos do PR ?E um outro detalhe levantado ainda no fim de semana pelo Saldanha Sanches na Sic-Notícias é o facto de a essência da democracia passar pela renovação do pessoal político dirigente.É verdade que o voto do povo é soberano mas - sejamos francos - foi assim que muitos "polvos" se instalaram, em especial no Norte do país, para não falar da Madeira.
Não concordo com a tentativa de formar Governos Locais monopartidários, mas também não concordo com aquelas alianças de interesses que, às escondidas, se estabelecem em certas autarquias, em que todos têm algo a ganhar (não será este o caso da CMM, mas há outros).
AV

2.
"O problema é o caciquismo local que existe."
E, claro, vamos trocá-lo pelo Caciquismo Nacional.
Acredita realmente que "a essência da democracia passar pela renovação do pessoal político dirigente"?
Olhe que não, olhe que não.
Passa pela participação das associações e de grupos informais de cidadãos na fiscalização e na exigência de transparência.
Passa pela maior despartidarização do Poder Local com a permissão da inscrição de listas apartidárias e pela luta pelo fim da influência partidária nas associações e colectividades locais.
Passa por muitas coisas mas nunca pela artificial renovação dos quadros partidários.
Você está a pensar nos maus exemplos mas este problema irá afectar mais os bons exemplos.
Acha, sinceramente, que os caciques não continuarão a controlar? Acha, sinceramente, que é necessário ser Presidente da Câmara para controlar o que por lá se passa? Acha que os "renovados" não estarão mais à vontade para fazerem o que quiserem sabendo que não poderão lá voltar? Acha que é possível planear uma estratégia de desenvolvimento mudando a equipa toda cada oito anos?
Acha sinceramente que as pessoas não têm a capacidade de escolher ou de pensar por si? Então é melhor voltarmos ao Corporativismo (que nós não tivemos Fascismo, isso era dos italianos).Sejamos sérios. Isto só vai ser bom para piorar ainda mais as coisas.
Não vá na conversa demagógica de certos senhores que pretendem saber sempre mais e melhor o que é bom para os cidadãos.
O resultado final é que alguns excelentes Presidentes de Câmara que não têm o beneplácito dos seus partidos irão ser expulsos e substituídos por outros mais conforme as necessidades de "renovação".É que os exemplos de Presidentes "rebeldes" são cada vez mais e transversais a todos os partidos e isso é muito preocupante, não concorda?
E os outros? Acha que por cá algo mudou substancialmente com a saída do Sr. João de Almeida e a entrada do Sr. João Lobo? É esta a "renovação" pretendida?E acha que algo mudará substancialmente quando o Sr. João Lobo sair por força da Lei e entrar o Sr que se seguir?
E digo isto sem fazer nenhum juízo de valor ao trabalho dos actuais e passados executivos. Só usei como exemplo por serem os mais próximos.
E será que a Lei irá substituir TODO o executivo de oito em oito anos? Aí é será maravilhoso... quando os homens começarem a perceber bem do assunto toca a deitá-los fora e a meter outros.
E este sistema atrairá pessoas de qualidade técnica e moral? Ou mesmo meros carreiristas? Ou ficaremos com os inúteis que não servem para nada e que não se importam de ser executivo durante algum tempo?
E em relação às reformas? Como ficarão?
Como vê há muito a pensar e a discutir e que não passa pelo acessório como os nossos queridos politicos querem fazer crer.

"porque é que se limitam os mandatos do PR?"
Porque não é controlado por ninguém.
E é com esse estratagema que querem aprovar esta Lei e que por essa mesma razão não vai ser aplicado ao Sr. da Madeira nem dos Açores. nem ao Governo, claro, que são os mais controlados de todos.
Criem métodos de controle. As Assembleias Municipais e de Freguesia estão lá. Usem-nas.Agora não venham com este subtil esquema para nos lixar uma vez mais.
Lembra-se do estratagema que usaram para liquidar o Crédito Bonificado: é que havia algumas pessoas que estavam a furar os esquema. E para resolver o problema não se criou uma fiscalização eficaz. Claro que não. Acabou-se com o CB.
Quem é que se tramou? Foram os que tinha dinheiro e estavam a furar os esquema? Não. Esses continuaram a comprar as casas, infelizmente sem as benesses.Quem se lixou foram todas as pessoas com rendimentos baixos e os jovens.
Não engula esses "slogans" com que estão, mais uma vez, a tentar fazer-nos vêr que é por uma boa causa. É para acabar com esses malandros dos políticos caciquistas e corruptos. Não acredite nisso que não é esse o motivo.

Mário da Silva