Declaração Cívica de Cidadãos da Moita

Este Projecto de novo PDM da Moita não passará!

Se tal Projecto viesse a ser aprovado em última instância,
a Moita ganharia o vergonhoso estatuto de laboratório clandestino
dos mais desprezíveis cozinhados fora-da-lei, próprios de um novo País,
sem rei nem roque e abandonado na mão de poderes obscuros

Projecto de novo PDM é um monstro:

O Projecto de novo PDM para a Moita, em preparação desde Julho de 1996 e sem fim previsível à vista, da autoria da direcção política da Câmara Municipal da Moita, presidida por João Manuel de Jesus Lobo, é

• um monstro de ilegalidades,
• de escuridão
• e de mau governo
• e pior planeamento local.

O Projecto de novo PDM para a Moita tem traços distintivos maiores:

• tripudia sobre a Lei e contra a Lei e os Cidadãos,
• escarnece na cara dos altos funcionários do aparelho de estado e dos representantes dos órgãos de coordenação e de governo regional e central,
• ofende os interesses legítimos e as justas preocupações de quase todos os Munícipes da Moita, nomeadamente em termos de

errada política dos solos,
pior desordenamento do território concelhio
e transferência de escandalosas mais-valias urbanísticas para meia dúzia de felizes contemplados com o Euromilhões do PDM da Moita,

• Vota ao abandono o miolo urbano das localidades do Concelho, com zonas centrais envelhecidas, desertificadas, abandonadas, ao ponto de perdurarem em 2007 no Concelho da Moita algumas das localidades originariamente mais belas mas hoje mais degradadas em termos urbanísticos, no nosso País,
• Ofende por último os direitos das pessoas dos campos particularmente do Sul do Município, e de outras zonas rurais da Moita, garroteando desnecessária e ditatorialmente as suas terras de cultivo hortofrutícola e de cereal, as suas explorações pecuárias e as suas áreas de habitação construídas dentro da lei.

Tudo isso acontece com um só fito:

• passar quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos e novos Parques Empresariais.

Ao serviço de meia dúzia de grandes eleitos:

• O Projecto de novo PDM para a Moita serve os interesses de meia dúzia de grandes especuladores imobiliários que durante estes 11 anos de Processo de Revisão do PDM actuaram do modo seguinte:
• com uma mão compraram de véspera Solo Rural em REN e RAN*,
  com a outra mão assinaram no dia seguinte Protocolos com a Câmara para a reclassificação de tais solos como urbanizáveis(*), e
• com as duas mãos foram a correr levantar dinheiro na Banca sobre a hipoteca desses tais terrenos, já "valorizados" com uma carimbadela e uma assinatura no sítio certo, e
• generosamente também com ambas as mãos distribuíram migalhas por vezes bem visíveis e reais a certos dos seus ajudantes estrategicamente bem colocados na Administração Pública

(continua...)