Rigor, Etc e tal e horas extraordinárias

Do Margem Sul:

«Tribunal de Contas extingue processo contra Câmara do Barreiro

Pagamento voluntário deu por concluído processo que já durava há sete anos. Caso envolve ex-presidente comunista, Pedro Canário, e os vereadores José Henriques e Carla Marina.

(...)

A auditoria constatou a autorização, pagamento e percepção indevida de remuneração relativa a horas e trabalho extraordinário, prestado em dias de descanso semanal complementar e feriados, e horas extraordinárias para além do limite estabelecido por lei.»

Esta notícia é muito interessante por diversas razões:

• Porque tudo isto decorria há 7 anos sem que quase ninguém soubesse.
• Porque os envolvidos só foram correr a pagar as multas quando viram que a coisa ia acabar em Tribunal.
• Porque mexe com uma das áreas sensíveis do funcionamento e finanças das autarquias locais, que é o do pagamento de horas extraordinárias, algo que em muitas paragens obedece a critérios muito selectivos.

Seria, aliás, por demais interessante saber quem foram os beneficiários de tais horas e, já agora, tentar perceber se a Câmara moiteira resistiria a uma inspecção deste tipo feita ao «cumprimento da legalidade dos procedimentos administrativos e dos registros contabilísticos, bem como (...) à análise das contas e demonstrações financeiras», como aconteceu no caso da CMB, de acordo com anotícia em causa.