«Jardim faz primeiro desafio ao líder do PSD (DN)
Alberto João Jardim desafia a nova liderança de Marques Mendes a tomar uma posição firme contra a lei de limitação de mandatos proposta pelo Governo. "Vamos ver se a direcção nacional do PSD serve de bengala às pretensões do PS ou se a nova direcção tem aqui a sua primeira atitude afirmativa e decente", afirmou Jardim, presidente do Governo Regional madeirense desde 1978. A proposta de lei do Executivo do PS prevê a limitação a 12 anos dos manda- tos de titulares de cargos públicos.»
«Marcelo defende limite oito anos para mandatos (Portugal Diário)
O professor Marcelo Rebelo de Sousa defendeu hoje, na Figueira da Foz, um limite de oito anos para os mandatos dos titulares de cargos políticos, considerando "curta" a proposta de 12 anos consecutivos aprovada pelo Governo.
"Acho que a limitação é importante, se algum defeito tem é que é curta, deviam ser oito anos e não 12" disse Marcelo Rebelo de Sousa à Agência Lusa, no final de uma conferência intitulada"Recordações de um professor", promovida pela Associação de Jovens Advogados do Centro.
"Acho que a limitação é importante, se algum defeito tem é que é curta, deviam ser oito anos e não 12" disse Marcelo Rebelo de Sousa à Agência Lusa, no final de uma conferência intitulada"Recordações de um professor", promovida pela Associação de Jovens Advogados do Centro.
Sublinhando ser um defensor da limitação de mandatos "há muito tempo", Rebelo de Sousa recordou que a defendeu no tempo em que liderava o PSD.
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Considerou a proposta socialista de limitação de mandatos como "um passo na boa direcção, mas um passo ainda tímido", defendendo, por outro lado, a inclusão de mais titulares de cargos políticos. "Devia haver mais cargos cobertos. Eu compreendo que a ideia é apanhar as cabeças, mas tal como fica a lei um ministro pode estar (no cargo) 50 anos, ou um vereador com pelouro efectivo pode estar 50 anos, ou um governante regional estar não sei quantos anos, sem limite", sublinhou.»
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Adenda: Muito interessante ainda este estudo sobre o princípio da igualdade nas eleições locais e a necessidade de o controlar de forma efectiva e este sobre a história das eleições locais e regionais em portugal.
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