Só para descanso de alguns leitores, gostaríamos de esclarecer que sabemos como se processa a discussão pública de um PDM.
O problema não é esse.
É a utilidade efectiva da discussão. A dois níveis:
1º) Até que ponto alguns aspectos dos PDM são reavaliados atendendo às críticas públicas dos munícipes ? Cede-se no que já era suposto ceder e está lá mesmo para isso e qualifica-se o resto como má língua da Oposição ?
2º) De que serve discutir um PDM se depois ele é desrespeitado quando convém aos interesses instalados ? É que ainda me lembro muito bem quando era vereador do urbanismo João de Almeida e, a propósito da expansão desordenada de algumas unidades fabris (o caso foi o da Helly-Hansen), o mesmo me respondeu que era necessário ser "flexível" em certas circunstâncias quando o que estava em causa era um investimento daquela monta. Agora vemos o que deu e nos deixou aquele investimento.
Por isso, o nosso problema é saber até que ponto é séria, do lado de todos os intervenientes, a discussão pública do PDM. Serve para alguma coisa ? O que lá fica é para cumprir mesmo, ou só quando não atrapalha ?
Serve só para localizar as zonas para novos loteamentos ?
Tem alguma componente de defesa ambiental ?
Ou o que se atira para a frente é com a força das circunstâncias, a pressão urbanística da proximidade a Lisboa e outros tipo de lugares-comuns do género, para justificar maior recolha de impostos municipais e o desrespeito pela qualidade de vida dos munícipes ?
Não é por acaso que o concelho da Moita é o que tem preços dos habitação mais baixos na Grande Lisboa. É porque não são zonas atractivas, que cativem e atraiam população em busca de melhor qualidade de vida.
Em grande medida, fica cá, quem tem laços afectivos e familiares que não quer quebrar, quem não pode sair ou não tem meios para isso. Vem para cá, quem não pode ir para outro lado.
E neste contexto, Alhos Vedros foi caindo para o fundo, só perdendo para a primeira Fonte da Prata e o Vale da Amoreira, em capacidade de repulsão populacional.
Eu não me importo que Alhos Vedros não cresça em quantidade.
O que me incomoda é que decresça sistematicamente em qualidade.
Ainda ontem o Alhosvedrense fez um post com propostas sobre a circulação do tráfego no interior de Alhos Vedros. Como aí escreve o que AV precisa não é de obras de monta, mas de pequenas obras bem feitas, bem pensadas, bem concebidas e úteis.
Eu acrescentaria que precisa de um plano articulado, que não obedeça só a calendários eleitorais e a intervenções descabidas e que só levam à criação de maiores problemas, a curto ou médio prazo.
Alhos Vedros tornou-se uma freguesia retalhadas, com "ilhas" que mal comunicam entre si. O Bairro Gouveia foi praticamente separado da "vila" com a solução adoptada com aquele viadutosobre a linha férrea. As Morçoas permanecem com que um beco sem saída, tardando uma ligação directa à Estrada Nacional que permita o acesso, por exemplo, à Escola José Afonso sem ser de forma "selvagem" por terra batida e buracos. As Arroteias parecem esquecidas, paradas há duas décadas, com uns arremedos de urbanizações a começarem a rodeá-la, sem se perceber bem com que tipo de lógica. A Fonte da Prata duplicou de capacidade habitacional, enquanto os equipamentos urbanos são virtualmente nulos. A "requalificação da zona histórica" fez-se pelo que estava menos mal - passeios e alcatrão - enquanto que o que está a cair e em desertificação assim pode continuar.
Sou franco, ainda não vi nada desta revisão do PDM. Por isso, vou esperar para ver.
Mas também confesso que, se as coisas continuarem como sempre têm estado - e não é com as declarações do actual vereador do urbanismo ou com as vagas promessas do PS que alguma coisa mudará para melhor - tudo não passa de uma coreografia para dar cumprimento formal à lei e munícipe ver.
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