Importa-se de me explicar isso do PDM… como se eu fosse muito burro? 3

Aos costumes e à Lei, a Câmara disse Nada!
Estava a Câmara obrigada a dar resposta fundamentada aos Munícipes que nas suas Reclamações tivessem invocado desconformidades com outros instrumentos de gestão territorial eficazes para o Concelho da Moita, incompatibilidades com planos, programas e projectos que deviam ser ponderados em fase de elaboração, desconformidades com disposições legais e regulamentares aplicáveis, ou a eventual lesão de direitos subjectivos (Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, Artº77º, nº7).
E estava obrigada a fazê-lo por escrito aos Interessados (Artº77º, nº8, à luz do previsto na Constituição, Artº52º, e na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, de 31 de Agosto, Artºs 9º e 10º).
Fê-lo? Respondeu?
Respondeu a 1 Reclamante, que se saiba. Disse “Ámen!”, disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a uma grande Empresa que pediu que os 64 hectares de REN do Pinhal do Forno fossem desclassificados de REN e passassem directamente a Solo Urbano lúdico e de lazer.
Deu, parece, igualmente uma resposta igualmente positiva aos Empresários de um Projecto Hoteleiro no Esteiro Furado.
Disse que sim a uma AUGI aqui, a uma UOPG ali, mas aos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita afectados gravemente com a nova classificação de REN disse “Nada!”
Antes, em sede de Projecto apresentado à Discussão, já tinha dado o “Sim” a uma meia dúzia de eleitos que tinham investido em REN, eleitos da zona perto do coração.
E às Pessoas, aos Reclamantes, à população? Às gentes do campo, aos Moradores e Proprietários das zonas classificadas como nova REN? O que lhes disse ou mandou dizer?
Nada! Zero!
Não respondeu, não cumpriu com a lei, não usou da mínima regra de boa educação sequer. Não respondeu nem mandou responder.

Um novo PDM que não presta, que contem ilegalidades mil, que hipoteca o Concelho e azucrina a vida das populações:
Por muitas razões, principalmente de substância, de conteúdo, o novo PDM desserve o Concelho e prejudica interesses e direitos legítimos das populações.
Mas também pela violação grosseira do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e de numerosas das suas disposições, a aprovação do novo PDM encerra ilegalidades formais impeditivas.
Se tal aprovação do novo PDM tiver lugar, será uma monstruosidade ilegal e uma violação do Estado de Direito, incompatíveis com a democracia e o primado da lei em que vivemos.
Será um acto de tirania, será um atentado contra as pessoas desta terra, contra os interesses legítimos das Famílias que habitam e possuem terras na Várzea da Moita e noutros lugares do Concelho.

A REN não tem dado para fazer uma cabine eléctrica, mas aleluia, as cabines em REN não vão mais precisar de licenciamento!
E não nos venham com arranjos de cosmética à Lei da REN.
Se são arranjos bons e substanciais, a REN que fique onde já estava!
Se são arranjos de somenos e só para iludir o povo, do tipo as moscas mudam, mas a matéria base mantém-se igual, porquê espetar com a REN nestas terras? Porquê tirar dali e pôr aqui?
É a velha história da Localidade ou Região “A” que produz lixos e resíduos tóxicos perigosos, e que pretende ofertá-los à Localidade ou Região “B”.
“B” recusa, e diz que não, muito obrigado.
“A” insiste e esclarece: Eram perigosos, eram tóxicos, mas já não são. Já não têm mal, agora são inofensivos, acrescenta “A” na sua febre de impor a “B” os seus lixos e resíduos tóxicos perigosos.
“B” só pode rematar a conversa, esclarecendo:
Se agora já são bons e inofensivos, que fiquem onde estão, não precisam de vir. Caso continuem perigosos, não os queremos tampouco. De qualquer dos modos, nem pensar! Andor!

Mistério na Moita do Ribatejo, a premonição afinal existe e bateu certo!
Com a REN e o Projecto de PDM da Moita, a cena é semelhante:
Há anos, em plena preparação do PDM, um grande Investidor deu uma fortuna ou uma bagatela (a investigação especializada que o apure) pelas Fontainhas em REN, é o que diz o povo. Caso comparável, idem no Cabau. Idem no Trabuco. Idem nas Arroteias. Idem no Penteado. Idem no Pinhal do Forno. Idem no Esteiro Furado.
Agiram esses Investidores como loucos, deitaram dinheiro à rua, comprando REN por muito ou por pouco dinheiro, mas que afinal valia zero?
Ou tiveram a inocente e esclarecida premunição de apostar no cavalo manco, doente, velho e cansado, mas “fadado a ser miraculosamente ajudado” a ganhar o Royal Ascot?
Ou alguém lhes prometeu com conversinha ao pé da orelha que o ónus REN que estava ali, haveria um dia quem sabe em breve de mudar para acoli.
Por artes e manhas de uma Revisão do PDM amiga do ambiente e da permeabilidade dos solos.
Bahh, Brrrr!
“Que comprassem, que comprassem!”, revelou-se afinal um conselho bem avisado neste belo deste Concelho.
Mistério… Mistério na Moita. Na Moita do Ribatejo!
Mistério…
.
O Conservador (texto e imagem)