A Farsa Encenada, afinal foi Encerrada

A farsa tinha sido encenada para as 15 HH de quarta 12 Julho 2006 no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Moita:
Vereadores convidados a ponderar e aprovar em Sessão de Câmara
importantes assuntos que há muito foram despachados na Secretaria!

“Construir um estábulo, uma casota para o cão ou mais um quarto na sua casa em zona REN",vai passar a ser mais fácil!
"Hoje, está estritamente proibido, ou então tem que esperar cinco anos por uma autorização, que um agricultor (…com terras em REN) possa construir um estábulo, uma casota para o cão ou mais um quarto na sua casa", apontou Nunes Correia, Ministro do Ambiente Nunes Correia em declarações proferidas em Évora, a 28 Mar 2006.

Mas aleluia!
Estamos todos de parabéns!
“Construir um estábulo, uma casota para o cão ou mais um quarto na sua casa, em terras classificadas como REN, vai passar a ser mais fácil!” acrescentou na altura o Ministro Nunes Correia, dando exemplos de acções que vão passar a ser permitidas ou mais rápidas.
Mas atenção:
Questionado sobre se esta "flexibilização" não poderá "abrir a porta" a abusos, o Ministro Nunes Correia assegurou que a lei irá "definir bem o que se pode fazer em REN e que eventuais situações que contrariem essas disposições irão ser "severamente punidas".

É à luz destas importantes mudanças anunciadas ao regime da Lei da REN, bem como com preocupações sobre velhos conceitos relativos às modalidades de teatro trágico e de farsa, que todos deveríamos apreciar a Proposta de Resolução submetida pelo Presidente da Câmara da Moita à (cancelada) Sessão de Câmara de 12 Julho 2006, onde este defende que a Câmara delibere aceitar o Relatório da Discussão Publica do Projecto de Revisão do PDM, decorrida ente 4 Julho e 2 Setembro 2005.

E o que propõe para aprovação o Senhor Presidente?
E o que reza o dito Relatório da Discussão Publicado Projecto de Revisão do PDM?

Aí se diz, nomeadamente:
* Foram 314 os requerimentos apresentados, quer dizer, as “reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento” conforme lhes chama concretamente o Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, no seu Artigo 77º, nº7. Dessas, informam que 178 reclamações foram referentes a questões relacionadas com a proposta de delimitação da REN. É dizer pouco, quando o Presidente da Câmara e o Relatório assim falam, pois omitem a verdadeira dimensão das reclamações e da forte contestação social surgida, escamoteando por exemplo que pelo menos uma das Reclamações foi subscrita por cerca de 1.000 Cidadãs e Cidadãos, entre outras igualmente colectivas, de grupos de cidadãos e de organizações colectivas e de partidos políticos.
* Quanto ao Presidente da Câmara e à sua Proposta de Resolução, nenhuma outra referência faz ao pomo central da discórdia. Concretamente, nada mais refere na sua proposta de Resolução sobre o projecto de delimitação da REN, nem nada mais acrescenta ou responde aos Cidadãos que veemente e frontalmente contra o Projecto de novo PDM e contra essa a proposta de delimitação da REN se insurgiram.
* Quanto ao Relatório da Discussão Publica do Projecto de Revisão do PDM, esse remata o assunto da REN para canto, ao escrever “que a sua resolução estará dependente da eventual alteração da legislação em vigor, bem como dos esclarecimentos a prestar pelas entidades que tutelam a REN”, dada a ambiguidade da legislação no respeitante à prática das actividades agrícola e pecuária (e de inserção e vida no dia a dia das populações instaladas) em território REN. Quer dizer, o Relatório remete para a eventualidade de se vir a facilitar quiçá a construção em REN de “…um estábulo, uma casota para o cão ou mais um quarto na casa (do agricultor)", como apontou agora recentemente Nunes Correia, Ministro do Ambiente.

Poder-se-ia concluir que quer o Presidente da Câmara, quer o Relatório da Discussão Publica do Projecto de Revisão do PDM, estiveram 1 ano em exaustivo e minucioso trabalho de análise das Reclamações, sempre em maré “não”.
E que, sobre a questão capital da classificação do solo no Concelho, nada acrescentaram, nada responderam, em nada modificaram o Projecto de novo PDM então apresentado.

Uma postura pois deveras “não, não e não!”
E quanto às outras Reclamações, terá sido igual o espírito que presidiu a tão minuciosa análise?
Terão sido guiados pelo mesmo espírito do ‘contra’?
Terá todo o mundo sido igualmente corrido a “não”?
Não.
Nada disso.
Mas aí, importa ter bem presente um ponto prévio:
* Alguns grandes interessados, já tinham garantido no próprio Projecto um “sim” antecipado. Com efeito, muito antes, em sede de Projecto apresentado à Discussão Pública, já a Câmara e a Equipa Técnica de Revisão do PDM tinham dado o seu “Sim” por antecipação a uma meia dúzia de eleitos que tinham espantosamente investido em REN, ao tempo agindo esses Investidores como loucos, deitando aparentemente dinheiro à rua, comprando REN por muito ou por pouco dinheiro, centenas e centenas de hectares que afinal pareciam valer zero. Mas não valiam zero, como a vida veio a provar. Valiam muito, eram como os ‘futuros’ dos mercados especulativos, onde os investimentos podem ser enormemente alavancados, assim se compre a tostão e se possa comercializar a milhão.
E aos outros, depois da Discussão Pública, que Respostas lhes dão o Presidente da Câmara e o Relatório da Discussão Pública do Projecto de Revisão do PDM?

É simples, basta verificar a Proposta:
* A Vereação da Câmara é convidada a deliberar a 12 Julho 2006 sobre a Resposta que já foi dada pelo Executivo Camarário a 18 Janeiro 2006 a 1 Reclamante, que se saiba. Vai ser uma ponderação um bocado requentada, pois o “Ámen!” já lá canta no Badoca Parques há 6 meses. A Câmara disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a essa grande Empresa que pediu que os 64 hectares de REN do Pinhal do Forno fossem desclassificados de REN e passassem directamente a Solo Urbano lúdico e de lazer.
* A Vereação da Câmara é igualmente convidada a deliberar a 12 Julho 2006 sobre a Resposta que já foi dada pelo Executivo Camarário há quase 10 meses ao Grupo Hoteleiro de Sarilhos Pequenos. Com efeito, se é verdade que já há muito que se garantiu igualmente uma resposta positiva aos Empresários do Projecto Hoteleiro no Esteiro Furado, para quê agora brincar aos formalismos, levando para aprovação em Julho de 2006 a Sessão Pública de Câmara o que há longos meses já passou ‘de facto’ a realidade autorizada na secretaria?
* Há igualmente um “sim” para uma AUGI aqui, para uma UOPG ali, e para mais 5 Reclamantes acoli. Certamente a todos eles também há muito que o Executivo despachou os seus assuntos favoravelmente, as infra-estruturas há muito que foram deferidas, as obras feitas, como exemplos reais na periferia sul do Concelho estão aí para o mostrar, tudo à pala da próxima aprovação de um papelzito em Sessão Pública de Câmara a 12 Julho 2006, só agora se pedindo aos Vereadores que façam de figurantes na farsa de deliberarem agora aprovar o óbvio, o que há muito foi arrumado na prática.

E às Pessoas, aos Reclamantes, à população? O que lhes disse ou vai agora decidir a Câmara?
Às gentes do campo, aos Moradores e Proprietários das zonas classificadas como nova REN?
O que lhes disse ou mandou dizer ou vai agora decidir a Câmara Sessão Pública de Câmara a 12 Julho 2006?
Nada!
Zero!
Não respondeu, não cumpriu com a lei, não usou da mínima regra de boa educação sequer.
Não respondeu nem mandou responder.
No Relatório da Discussão Publicado Projecto de Revisão do PDM e na Proposta de Resolução que ia ser submetida pelo Presidente da Câmara da Moita à Sessão de Câmara de 12 Julho 2006, fogem do assunto como o diabo foge da cruz.

E remetem-nos secamente para as palavras do Ministro:
“Construir um estábulo, uma casota para o cão ou mais um quarto na sua casa, em terras classificadas como REN, vai passar a ser mais fácil!” conforme explicou Nunes Correia, Ministro do Ambiente Nunes Correia nas suas declarações proferidas em Évora, a 28 Mar 2006.
Mas atenção: “…eventuais situações que contrariem essas disposições irão ser "severamente punidas", acrescentou.
Estamos bem servidos, estamos bem aviados.
Estamos sobretudo muito bem representados!

O Conservador