Moita, terra em crescimento imparável

Os perímetros urbanos e o solo urbano não podem crescer sem parar

O Presidente da República, Cavaco Silva, frisou sexta-feira 7 Julho 2006 em Tavira que «é preciso contenção, pois não se pode apostar na expansão desmesurada dos perímetros urbanos» (Diário Digital).

O Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, no seu Artigo 72º, parte da classificação do solo em função do destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rural e solo urbano. E escreve no nº 3 do mesmo Artigo 72º que a reclassificação do solo como solo urbano tem carácter excepcional, sendo limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística.
Como interligar e como compreender tal recomendação do PR e tal normativo legal de um lado, com o que por outro lado se passa no Concelho da Moita, apenas a 20 Kms a sul de Lisboa?

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460 hectares de novo solo urbano na Moita
Na verdade, na Moita temos em cima da mesa um Projecto de Revisão do PDM que pesa qual ameaça de catástrofe sobre o Concelho, ameaça de novo PDM esse que prevê o crescimento de mais cerca de 460 hectares de solo urbano, a expensas de território de actual REN, que passará a nova cidade, se o novo PDM vingar directamente.
A Moita irá assim crescer algumas dezenas de milhares de fogos e mais um largo conjunto de novos parques industriais e comerciais, mais e mais kms quadrados de novo solo urbano habitacional e multiusos propostos.
Estranho, face às palavras do Senhor Presidente da República.
Bizarro, face às determinações taxativas da Lei.
Façamos por isso um breve esforço de reflexão, a ver se compreendemos os porquês.
Estará a Moita a beneficiar de um interessante crescimento populacional?
Ou quiçá, estarão em peregrinação em direcção à Moita resmas e resmas de novas Indústrias e outros Investimentos de relevante importância económica?

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Moita: Concelho com a população a crescer pouco, ou a decrescer mesmo

Conforme dados da ANMP, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a população da Moita, que havia crescido nas décadas de 70 e 80 do séc. XX, passou no período de vigência do actual PDM de 65.064 Habitantes em 1993, para 70.226 (1,08%) em 2006.
A Moita cresceu 5.162 Habitantes desde 1993, quase todos até 2001, e desde então já vai quase em 1000 Habitantes de perda até ao presente em 2006.
Quanto a jovens até 15 anos, perdeu 2.223. Tinha em 1993 um total de 13.766 menores de até 15 anos, tem agora 11.543 (0,84%).

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Construção civil imparável
E, com uma população a crescer pouco, ou a decrescer mesmo, como estamos de construção civil, de novas edificações no Concelho?

Sempre de acordo com a ANMP, e em termos de compras de imóveis (alguns seguramente já existentes e vendidos outra vez, mas numerosos outros correspondendo a solos comprados para construir novas áreas urbanas, e a Fogos comprados em novos, pela primeira vez), podemos apreciar os números da Sisa ou, modernamente IMT.
Neste período desde 1993, houve mais de 23 milhões de Euros de IMT cobrados, com uma característica muito interessante:
Em 2006, o IMT cobrado foi 3,36 vezes superior ao de 1993. Cobra-se agora 1.830.967,00 Euros, cobrava-se em 1993 em Euros 544.368,00
Surpreendente, num concelho onde a população praticamente não cresceu, e onde agora está a decrescer. E o IMT sempre a facturar, disparando para mais 336%
Muito bom.
E em termos de Contribuição Autárquica ou, modernamente IMI, como terá sido?
Em 2006 cobrou-se 2,5 milhões de Euros mais que em 1993, e em termos relativos, cobra-se hoje no Concelho da Moita 5 vezes mais IMI do que se cobrava de Contribuição Autárquica em 1993. Cobra-se agora 3.141.669,00 Euros, cobrava-se em 1993 em Euros 622.709,00
Interessantíssimo, mais uma vez com uma população estacionária, temos a mesmíssima receita a quintuplicar!
Óptimo.
Com o novo impulso que o Projecto de Revisão do PDM pretende dar, estes crescimentos de receita poderão estar assegurados por muitos e bons anos, descansemos.
Com efeito, uma conclusão parece clara:
A Moita não cresce em População. Havia crescido nas décadas de 70, de 80. Ainda cresceu nos anos 90. Mas desde 2001, perde habitantes em geral, e perde nomeadamente habitantes jovens.

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Os Cofres do Município rejubilam
Mas, em termos de compras de imóveis, muitos seguramente em construção nova, os cofres do IMT têm sido generosamente favorecidos.
E as receitas de IMI, essas dispararam e são hoje irreconhecíveis, por 5 vezes maiores, para quem as apreciasse com olhos de há 14 anos.
Quer dizer, crescimento demográfico já fora.
Parque habitacional, novas transacções e construção nova, novas bases de incidência dos impostos sobre Imóveis, é um crescimento imparável.

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Cidade em cima de mais cidade, solo urbano a crescer imparável
Qual o preço a pagar por tanta receita?
Qual a fórmula para tanto sucesso?
Cidade em cima de mais cidade, solo urbano a crescer imparável, não sem consequências, mas sim à custa de perdas de território considerável nas áreas de solo rural. Por isso, Senhor Presidente da República, ao vento aqui na terra as suas sensatas recomendações, quando diz de que «é preciso contenção, pois não se pode apostar na expansão desmesurada dos perímetros.

Por isso, caríssimo Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro ao vento diz aqui na Moita as belas palavras que escreve no nº 3 do seu Artigo 72º, onde determina que a reclassificação do solo como solo urbano tem e deve ter sempre carácter excepcional.

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Uma mão lava a outra, não é?
Ahh!
Quase esquecia:
O Solo Urbano na Moita expande, expande, cresce, cresce, mas também cresce a área de REN, só no novo PDM vamos ter 900 hectares de REN acrescida, e assim uma mão lava a outra, não é?
Parece.
Mas não é.
Dito de forma muito simples, é assim:
Hoje, o Concelho da Moita tem REN em zonas onde genericamente esta serve para proteger o solo como permeabilizado e ambientalmente preservado.
O novo PDM prevê que tais zonas deixem de ser REN e passem directamente a novos cerca de 460 hectares de solo urbano.
A protecção dessas terras desaparece.
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Haverá favores, haverá pagamento de promessas, haverá arranjos de secretaria?
O novo PDM, entretanto, deslocaliza essa REN para novas áreas, são cerca de 900 hectares presenteados com nova REN, supostamente para passar a proteger ambientalmente essas terras, quase todas na Várzea da Moita.
Curiosa esta política do género tapa, destapa.
Haverá intencionalidade, haverá favores, haverá promessas, haverá pagamento de promessas, haverá arranjos de secretaria?
Seguramente, não.
Mistério, mesmo assim.
Mas enfim, o que se procura com as novas terras agora prometidas a REN é seguramente algo de novo, positivo.
Será novo?
Será positivo?
Será determinante para a defesa dessas terras?
Não.
A nova classificação de REN visa garantir com a medida grossa e graves custos sociais, aquilo que com medidas razoáveis e já há muito existentes sempre foi garantido, a saber, as terras que não eram REN e que passam agora a ser nova REN, já eram antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente. Por exemplo, há muito que se encontra nelas assegurada a permeabilidade dos solos, garantidas as limitações à construção, viabilizada a manutenção de actividades agro-pecuárias, defendida a contínua renovação dos aquíferos.

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Perdas, ganhos e preços a pagar: ser, parecer e não ser!
Logo, em termos de solos ambientalmente defendidos, a perda (REN que deixa de ser REN) é real.
E o ganho (terra já antes defendida, que agora passa a REN) é imaginário.
Com aparentes vantagens económicas para especuladores da terra, presenteados com desanexações de REN.
E com custos sociais gravíssimos para moradores e proprietários, castigados com novas classificações de REN em cima das suas terras.
Salvem-se ao menos as contas IMI e IMT do Município.
E as verbas por emissão de Licenças de Construção.
E outras, porventura, que agora não me ocorre enumerar, quem sabe.
Tudo isto numa Moita sempre a crescer, imparável em termos de desenvolvimento.Mas onde, muitas vezes, o que parece, não é.

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O Conservador