ATENÇÃO,
MUITA ATENÇÃO!
Que ninguém fique em casa!
Que ninguém falte quarta-feira 12 Julho às 15HH
Câmara Municipal da Moita prepara-se para fazer aprovar o Projecto de Revisão do PDM que bloqueia quase todas as terras da Barra Cheia e dos Brejos da Moita com a classificação de REN ou Reserva Ecológica Nacional.
Para aprovar esse novo PDM, a Câmara vai realizar uma Sessão pública pelas 15:00 HH de quarta-feira dia 12 Julho 2006, no Edifício dos Paços do Concelho, na Moita
Projecto de Revisão do PDM da Moita não passará!
Vamos todos à Moita quarta 12 Julho às 3 da Tarde dizer Não!
Não à classificação REN apontada contra as nossas terras!
O Projecto de novo PDM que a Câmara agora quer aprovar foi profunda e amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida entre 4 Julho e 2 Setembro 2005.
Ficou claro que o Projecto de novo PDM que a Câmara agora quer aprovar é um monstro contra o Concelho e um monstro contra os interesses legítimos das gentes da Moita, e nomeadamente da Várzea da Moita, fundamentalmente porque:
* É um passe de mágica ao serviço sabe-se lá de quem e porquê, onde terras que eram REN passam directamente a Solo Urbano, e outras terras que não eram REN passam a ser REN, apesar que já serem antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente (por exemplo, com permeabilidade dos solos assegurada, com limitações à construção garantidas, com manutenção viável de actividades agro-pecuárias).
* Toda a fundamentação dessa troca de localização de REN (tira daqui, que é terra de “amigalhaços”, coloca acolá, “que é terra de gente do campo”) assenta numa suposta protecção ambiental e na defesa da permeabilidade dos Solos do Município;
* Na verdade contudo o Projecto de novo PDM que a Câmara agora quer aprovar consegue fazer crescer cerca de 460 hectares o Solo Urbano e macadamizado no Concelho da Moita, ao arrepio do que a lei determina;
* E faz isso sem que nem 1 m2 de ganho real a mais seja assegurado em termos de alargamento das áreas de Solo permeabilizado, apesar do garroteamento como nova REN de cerca de mais 900 hectares, quase todos eles disparados à queima roupa contra as gentes boas e simples dos campos da Várzea da Moita, da Barra Cheia, dos Brejos da Moita, do Rego de Água e de outras Zonas;
Ao princípio julgou-se que o Projecto era um equívoco, um disparate, uma burrada. Algo arranjado a trouxe-mouxe por gente desconhecedora da realidade do Concelho da Moita, gente de fora daqui. Mas cedo uma coisa bem diferente ficou clara:
Ø No jogo do rapa, tira e deixa, o Projecto vem embrulhado numa conversa de alargamento da REN, mas o que traz no bojo é a desclassificação “à la carte” de Zonas REN de outras partes, vá-se lá descobrir por alma de quem;
Ø A Câmara é assim forte contra os fracos, castiga e penaliza dramaticamente as pessoas sem defesa, nomeadamente as pessoas do campo, impondo-lhes nova REN;
Ø Mas a Câmara é submissa, faz o jeito, amocha, diz logo que sim e cede em toda a linha diante dos fortes, diante daqueles que sabem exibir argumentos sonantes no dia a dia dos seus investimentos empresariais, desclassificando de REN as suas terras compradas “à maneira”.
Ø Na verdade, a REN apontada contra nós apenas é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do Solo Urbano no Concelho, com desclassificações de REN à medida e a preceito noutros lugares (Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado, Esteiro Furado, etc)
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MUITA ATENÇÃO!
Que ninguém fique em casa!
Que ninguém falte quarta-feira 12 Julho às 15HH
Câmara Municipal da Moita prepara-se para fazer aprovar o Projecto de Revisão do PDM que bloqueia quase todas as terras da Barra Cheia e dos Brejos da Moita com a classificação de REN ou Reserva Ecológica Nacional.
Para aprovar esse novo PDM, a Câmara vai realizar uma Sessão pública pelas 15:00 HH de quarta-feira dia 12 Julho 2006, no Edifício dos Paços do Concelho, na Moita
Projecto de Revisão do PDM da Moita não passará!
Vamos todos à Moita quarta 12 Julho às 3 da Tarde dizer Não!
Não à classificação REN apontada contra as nossas terras!
O Projecto de novo PDM que a Câmara agora quer aprovar foi profunda e amplamente desmascarado durante a discussão pública ocorrida entre 4 Julho e 2 Setembro 2005.
Ficou claro que o Projecto de novo PDM que a Câmara agora quer aprovar é um monstro contra o Concelho e um monstro contra os interesses legítimos das gentes da Moita, e nomeadamente da Várzea da Moita, fundamentalmente porque:
* É um passe de mágica ao serviço sabe-se lá de quem e porquê, onde terras que eram REN passam directamente a Solo Urbano, e outras terras que não eram REN passam a ser REN, apesar que já serem antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente (por exemplo, com permeabilidade dos solos assegurada, com limitações à construção garantidas, com manutenção viável de actividades agro-pecuárias).
* Toda a fundamentação dessa troca de localização de REN (tira daqui, que é terra de “amigalhaços”, coloca acolá, “que é terra de gente do campo”) assenta numa suposta protecção ambiental e na defesa da permeabilidade dos Solos do Município;
* Na verdade contudo o Projecto de novo PDM que a Câmara agora quer aprovar consegue fazer crescer cerca de 460 hectares o Solo Urbano e macadamizado no Concelho da Moita, ao arrepio do que a lei determina;
* E faz isso sem que nem 1 m2 de ganho real a mais seja assegurado em termos de alargamento das áreas de Solo permeabilizado, apesar do garroteamento como nova REN de cerca de mais 900 hectares, quase todos eles disparados à queima roupa contra as gentes boas e simples dos campos da Várzea da Moita, da Barra Cheia, dos Brejos da Moita, do Rego de Água e de outras Zonas;
Ao princípio julgou-se que o Projecto era um equívoco, um disparate, uma burrada. Algo arranjado a trouxe-mouxe por gente desconhecedora da realidade do Concelho da Moita, gente de fora daqui. Mas cedo uma coisa bem diferente ficou clara:
Ø No jogo do rapa, tira e deixa, o Projecto vem embrulhado numa conversa de alargamento da REN, mas o que traz no bojo é a desclassificação “à la carte” de Zonas REN de outras partes, vá-se lá descobrir por alma de quem;
Ø A Câmara é assim forte contra os fracos, castiga e penaliza dramaticamente as pessoas sem defesa, nomeadamente as pessoas do campo, impondo-lhes nova REN;
Ø Mas a Câmara é submissa, faz o jeito, amocha, diz logo que sim e cede em toda a linha diante dos fortes, diante daqueles que sabem exibir argumentos sonantes no dia a dia dos seus investimentos empresariais, desclassificando de REN as suas terras compradas “à maneira”.
Ø Na verdade, a REN apontada contra nós apenas é a cortina de fumaça que visa esconder o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do Solo Urbano no Concelho, com desclassificações de REN à medida e a preceito noutros lugares (Fontainhas, Trabuco, Cabau, Arroteias, Penteado, Esteiro Furado, etc)
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Durante essa discussão pública, largas centenas de Cidadãs e Cidadãos do nosso Concelho fizeram uso do direito que nos confere a lei, nomeadamente o Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e o seu Art. 77º, apresentando centenas e centenas de Reclamações, invocando nomeadamente:
* O Projecto de novo PDM que a Câmara quer aprovar apresenta desconformidades com outros instrumentos de gestão territorial eficazes para o Concelho da Moita;
* O Projecto de novo PDM é incompatível com planos, programas e projectos que deviam ser ponderados em fase de elaboração;
* O Projecto de novo PDM apresenta desconformidades com disposições legais e regulamentares aplicáveis
* O Projecto de novo PDM pode provocar eventual lesão de direitos de centenas ou milhares de Munícipes
A Lei é na verdade taxativa:
* A Câmara Municipal fica obrigada a dar resposta fundamentada aos Munícipes (largas centenas) que apresentaram tais Reclamações;
* É do mais elementar senso comum que essas respostas fundamentadas da Câmara poderão ser consideradas como assentes na razão e na lei, ou não, e serem pois aceites como boas ou não, e por isso virem a ser passíveis de contestação, incluindo em Tribunal, como enganadoras do povo e contrárias à lei e ao direito. Veremos, pois chegar, não chegaram!
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* O Projecto de novo PDM que a Câmara quer aprovar apresenta desconformidades com outros instrumentos de gestão territorial eficazes para o Concelho da Moita;
* O Projecto de novo PDM é incompatível com planos, programas e projectos que deviam ser ponderados em fase de elaboração;
* O Projecto de novo PDM apresenta desconformidades com disposições legais e regulamentares aplicáveis
* O Projecto de novo PDM pode provocar eventual lesão de direitos de centenas ou milhares de Munícipes
A Lei é na verdade taxativa:
* A Câmara Municipal fica obrigada a dar resposta fundamentada aos Munícipes (largas centenas) que apresentaram tais Reclamações;
* É do mais elementar senso comum que essas respostas fundamentadas da Câmara poderão ser consideradas como assentes na razão e na lei, ou não, e serem pois aceites como boas ou não, e por isso virem a ser passíveis de contestação, incluindo em Tribunal, como enganadoras do povo e contrárias à lei e ao direito. Veremos, pois chegar, não chegaram!
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Acontece que até hoje a Câmara Municipal não enviou uma só resposta, não cumpriu a lei, ou melhor, tendo recebido largas centenas de Reclamações, só respondeu a 1 apenas, a saber:
* Disse “Ámen!”, disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a uma grande Empresa que pediu que os 64 hectares de REN do Pinhal do Forno fossem desclassificados de REN e passassem directamente a Solo Urbano lúdico e de lazer.
Por muitas razões, principalmente de substância, de conteúdo, e também pela violação grosseira do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e de numerosas das suas disposições, a aprovação do novo PDM encerra também ilegalidades formais impeditivas, e se tal aprovação do novo PDM tiver lugar, será uma monstruosidade ilegal e uma violação do Estado de Direito, incompatíveis com a democracia e o primado da lei em que vivemos.
Será um acto de tirania, será um atentado contra as pessoas desta terra, contra os interesses legítimos das Famílias que habitam e possuem terras na Várzea da Moita e noutros lugares do Concelho.
E não nos venham com arranjos de cosmética à Lei da REN.
Se são arranjos bons e substanciais, a REN que fique onde já estava!
Se são arranjos de somenos e só para iludir o povo, do tipo as moscas mudam, mas o resto é tudo igual, porquê espetar com a REN nestas terras? Porquê tirar de lá e por aqui? PORQUÊ?
Projecto de Revisão do PDM da Moita não passará!
Vamos todos à Moita quarta 12 Julho às 3 da Tarde dizer Não!
Não à classificação REN apontada contra as nossas terras!
Contactos para varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.com
* Disse “Ámen!”, disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a uma grande Empresa que pediu que os 64 hectares de REN do Pinhal do Forno fossem desclassificados de REN e passassem directamente a Solo Urbano lúdico e de lazer.
Por muitas razões, principalmente de substância, de conteúdo, e também pela violação grosseira do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e de numerosas das suas disposições, a aprovação do novo PDM encerra também ilegalidades formais impeditivas, e se tal aprovação do novo PDM tiver lugar, será uma monstruosidade ilegal e uma violação do Estado de Direito, incompatíveis com a democracia e o primado da lei em que vivemos.
Será um acto de tirania, será um atentado contra as pessoas desta terra, contra os interesses legítimos das Famílias que habitam e possuem terras na Várzea da Moita e noutros lugares do Concelho.
E não nos venham com arranjos de cosmética à Lei da REN.
Se são arranjos bons e substanciais, a REN que fique onde já estava!
Se são arranjos de somenos e só para iludir o povo, do tipo as moscas mudam, mas o resto é tudo igual, porquê espetar com a REN nestas terras? Porquê tirar de lá e por aqui? PORQUÊ?
Projecto de Revisão do PDM da Moita não passará!
Vamos todos à Moita quarta 12 Julho às 3 da Tarde dizer Não!
Não à classificação REN apontada contra as nossas terras!
Contactos para varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.com
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